O governo anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passará de 2,25% para 3,5%, para compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A medida integra um pacote para conter os impactos da alta nos preços dos combustíveis, causada pelo conflito no Oriente Médio.
Segundo dados recentes, essa elevação elevará o preço mínimo da carteira de cigarros de R$ 6,50 para cerca de R$ 7,50. A equipe econômica estima que essa mudança deverá gerar uma receita adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses. Por outro lado, a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação resultará numa redução estimada de R$ 0,07 no preço por litro do combustível, com impacto fiscal mensal de cerca de R$ 100 milhões.
Outras fontes para equilibrar as contas públicas
De acordo com especialistas, a compensação dos gastos com a isenção não dependerá apenas do aumento do imposto sobre o cigarro. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que uma elevação nas receitas com royalties do petróleo deverá contribuir para equilibrar as contas públicas. Em março, a estimativa de arrecadação com esses royalties para 2026 foi revista em alta em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela valorização internacional do petróleo, que subiu cerca de 40% desde o início do conflito no Oriente Médio.
Além disso, o governo mantém a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre petróleo e conta com aumento da arrecadação proveniente dos tributos sobre os lucros das empresas vendedoras de combustível, além de receitas adicionais oriundas dos leilões de petróleo da camada pré-sal.
Impactos para o consumidor e cenário fiscal
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo do conjunto de medidas é reduzir o impacto da alta dos combustíveis na economia e no consumidor, ao mesmo tempo em que garante o equilíbrio fiscal do país. Apesar do aumento no imposto sobre cigarros, o ministro comentou que as elevações anteriores não tiveram resultados esperados para a redução do consumo, nem grandes aumentos na arrecadação.
Para o ano de 2026, o governo projeta um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, considerando apenas as contas do governo sem incluir despesas com precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Ao considerar essas despesas, a previsão é de um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário indica o saldo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida.
O ajuste tributário, aliado às receitas extras do setor de petróleo, deve cobrir integralmente os custos das ações de contenção da alta dos combustíveis, buscando minimizar efeitos negativos na inflação e no bolso do consumidor.
