O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (24) a prisão domiciliar para pelo menos 18 pessoas acima de 60 anos, condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, que foi condenada a 17 anos de prisão e cumpriu quase quatro anos.
Segundo as decisões, a concessão do regime domiciliar ocorre em razão do momento atual da execução das penas e da avaliação da idade e condição de saúde dos detentos. Moraes também ressaltou que a jurisprudência do STF admite prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves que demandem tratamento não disponível no sistema prisional.
Os presos que passam a cumprir pena em casa terão algumas restrições rigorosas. Será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, além da proibição de deixar o país. Também está vedado o uso de redes sociais e a comunicação com outros investigados. As visitas ficam limitadas a advogados, salvo autorização prévia do Supremo.
Este movimento do ministro Alexandre de Moraes surge enquanto o Congresso Nacional debate o veto do presidente Lula ao projeto de lei que poderia reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, um assunto que mantém o tema em evidência.
Para o público em geral, esta decisão destaca a possibilidade de regimes mais brandos para condenados idosos, desde que acompanhados de medidas de fiscalização rígidas, alinhadas com a segurança pública.
