A prisão do General Walter Braga Netto, ocorrida no dia 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, tem sido alvo de intensas discussões. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e gerou críticas por parte de muitos que veem essa medida como arbitrária e desprovida de fundamentação jurídica sólida. No entanto, para entender o verdadeiro objetivo dessa ação, é necessário ir além da análise legal e observar o contexto político no qual ela se insere.
A estratégia parece clara: enfraquecer o bolsonarismo e minar a confiança em Jair Bolsonaro. O ponto central não é apenas prender figuras importantes como Braga Netto, mas desacreditar o movimento político que ele representa. Isso explica o momento e a forma como a prisão ocorreu, ainda que os supostos fatos relacionados ao caso tenham acontecido há mais de um ano.
A Arbitragem Jurídica
O General Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi preso preventivamente sob a alegação de tentar interferir na delação do Tenente-Coronel Mauro Cid. Segundo informações, essa tentativa de interferência teria ocorrido há mais de um ano. Isso levanta a pergunta: por que a prisão preventiva foi decretada agora, e não no momento em que a alegação surgiu?
A prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), tem como finalidade garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal ou evitar a obstrução das investigações. Contudo, o próprio relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso já foi concluído, e as investigações foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso indica que não há mais risco de interferência por parte do General Braga Netto.
O jurista André Marsiglia destacou que não há elementos para justificar essa prisão preventiva. Ele ressaltou que a obstrução das investigações, se realmente tivesse ocorrido, deveria ter sido punida na época, e não agora, quando o caso já se encontra em fase de análise pela PGR. Isso expõe uma incoerência jurídica, transformando o que deveria ser uma medida excepcional em um ato de punição antecipada.
O Jogo Político
O que parece estar em jogo é uma tentativa de desestabilizar a base militar que apoia Bolsonaro. A estratégia é criar divisões dentro das Forças Armadas e entre figuras-chave do movimento, como Braga Netto e Mauro Cid. Essa prisão serve como ferramenta para gerar atritos e provocar reações que possam ser usadas contra o próprio bolsonarismo.
Desde o início das investigações, a narrativa de que Bolsonaro estaria envolvido em um “golpe” tem sido amplamente divulgada. Contudo, até agora, nenhuma evidência concreta foi apresentada que sustente essa acusação. A prisão de Braga Netto pode ser vista como uma tentativa desesperada de reforçar essa narrativa, especialmente após o relatório da Polícia Federal ter sido recebido com ceticismo pela população.
A Percepção Pública
Um dos maiores desafios enfrentados pelos críticos de Bolsonaro é convencer a população de que as acusações contra ele têm fundamento. A comparação com os escândalos de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) evidencia essa dificuldade. Durante os anos de governo petista, a população sentiu diretamente os impactos da corrupção, o que gerou revolta e levou milhões às ruas em protestos.
No caso de Bolsonaro, no entanto, as alegações de golpe não encontram eco na realidade vivida pela maioria das pessoas. Não há uma percepção tangível de que algo tenha sido feito para subverter a ordem democrática. Essa desconexão entre a narrativa oficial e a realidade é um dos principais obstáculos para aqueles que buscam desacreditar o ex-presidente e seus aliados.
Uma Ditadura da Narrativa
A decisão de prender Braga Netto parece ser mais uma peça no tabuleiro da narrativa política. Ao invés de apresentar provas concretas, as autoridades apostam em criar fatos que possam dar suporte à ideia de que o bolsonarismo representa uma ameaça à democracia. Isso inclui ações que busquem provocar reações extremas, como tentar forçar uma resposta mais enérgica de militares de baixa patente.
Essa estratégia, no entanto, é arriscada. Qualquer tentativa de criar um cenário de confronto dentro das Forças Armadas pode ter efeitos imprevisíveis. Além disso, ao recorrer a medidas que beiram o autoritarismo, como prisões sem fundamento sólido, o próprio STF arrisca perder credibilidade junto à população.
A Fragilidade das Acusações
A narrativa de que Braga Netto tentou interferir nas investigações envolvendo Mauro Cid esbarra em contradições. Mesmo que essa tentativa tenha ocorrido, ela não é contemporânea, e as investigações já foram concluídas. Isso torna a prisão preventiva uma medida desproporcional e injustificada.
Outro ponto curioso é a inclusão de críticas a vacinas e medidas sanitárias durante a pandemia como argumentos na decisão do STF. Esse tipo de justificativa, além de desconectada do caso específico, parece ser uma tentativa de transformar opiniões divergentes em crimes, algo que vai contra princípios democráticos fundamentais.
Conclusão
A prisão de Braga Netto é mais um capítulo de uma disputa política que transcende o âmbito jurídico. As ações do STF refletem um esforço de consolidar uma narrativa que enfraqueça o bolsonarismo e deslegitime sua base de apoio. Contudo, a falta de consistência nas acusações e a percepção pública de que há exageros na condução desse processo podem acabar enfraquecendo ainda mais a credibilidade das instituições envolvidas.
O Brasil vive um momento delicado, em que o uso político de instrumentos jurídicos ameaça a confiança da população no sistema de justiça. É essencial que as decisões sejam baseadas em fatos concretos e respeitem os princípios do Estado de Direito. Caso contrário, corremos o risco de consolidar um ambiente de instabilidade e desconfiança que prejudica a todos.
