O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta sexta-feira (24) o trânsito em julgado das condenações dos integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A decisão encerra os recursos apresentados pelas defesas, que tentavam reverter as condenações, e determina o início do cumprimento das penas. No entanto, o impacto prático da medida é reduzido, pois todos os cinco condenados já estavam presos preventivamente.
Quem integra o núcleo 2 da trama
Segundo dados do processo, o núcleo 2 era formado por pessoas responsáveis por gerenciar e operacionalizar ações para manter Bolsonaro no poder. Entre os condenados estão:
- General Mário Fernandes: ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, condenado a 26 anos e 6 meses em regime inicialmente fechado e multa de 120 salários mínimos. Ele teria elaborado o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a eliminação de figuras políticas, incluindo o presidente Lula.
- Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e 6 meses também em regime fechado e multa de 120 salários mínimos, acusado de dificultar o acesso dos eleitores às urnas em 2022.
- Coronel Marcelo Costa Câmara: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos.
- Filipe Martins: ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, também condenado a 21 anos e multa de 120 salários mínimos, por ajudar a elaborar documentos golpistas.
- Marília Ferreira de Alencar: delegada federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, condenada a 8 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 40 salários mínimos.
Outro acusado, o delegado federal Fernando Sousa de Oliveira, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acabou absolvido pelo STF.
Consequências e próxima etapa
Com o trânsito em julgado, a decisão judicial torna-se definitiva, retirando a possibilidade de novos recursos, segundo especialistas. Isso fortalece o avanço dos processos relacionados à ação golpista e pode influenciar outros julgamentos relacionados, como o que estava suspenso sobre as eleições no Rio de Janeiro.
Apesar da confirmação das penas, o impacto direto para a população está ligado ao fortalecimento do sistema democrático, ao assegurar a punição de figuras que tentaram subverter o processo eleitoral. A decisão do Supremo reforça o papel da Justiça na defesa da legalidade e da transparência eleitoral.
