O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e proibindo a prática da escala 6×1, que concede apenas um dia de folga por semana. A proposta foi encaminhada em regime de urgência, o que limita o prazo para votação a 45 dias e pressiona os parlamentares a agilizar a análise do texto.
Segundo dados recentes, a medida tem caráter mais conservador em comparação com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso e preveem redução da carga horária a até 36 horas semanais. A base do projeto do governo prevê a substituição da jornada 6×1 pela escala 5×2, com folgas preferencialmente aos sábados e domingos.
Escalas alternativas e jornadas especiais
O texto do governo mantém a possibilidade de jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, desde que pactuadas em acordo coletivo. Entretanto, esses acordos devem respeitar a média máxima de 40 horas semanais. Também estão autorizadas até duas horas extras por dia, permitindo jornadas de até 10 horas diárias. As horas adicionais não necessariamente geram pagamento de adicional, se compensadas dentro da mesma semana.
Pressão para votação no Congresso
A proposta do governo chega em um momento de resistência para avançar na apreciação das PECs relacionadas ao tema. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem previsto retomar a análise dessas propostas em breve, e o caráter de urgência do projeto pode acelerar a discussão. Caso a votação não ocorra dentro do prazo, o projeto poderá travar a pauta do Congresso, impedindo a análise de outros projetos.
Impacto para os trabalhadores
De acordo com especialistas, a redução da jornada para 40 horas semanais, sem perda salarial e com aumento de folgas, pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A proibição da escala 6×1 elimina uma rotina desgastante para muitos setores, especialmente industriais e de serviços que adotam escalas contínuas.
O debate continua aberto no Legislativo, e eventuais modificações podem ocorrer durante a relatoria dos textos. A proposta do governo mostra uma tentativa de avanço gradual sobre o tema, buscando um equilíbrio entre direitos trabalhistas e flexibilização para setores produtivos.
