Deputados federais do PSOL, Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação que pede a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). O valor da transação é equivalente a aproximadamente US$ 2,8 bilhões, conforme anunciado em 20 de abril.
Pedido de investigação e anulação da transação
No documento, os parlamentares solicitam que a PGR apure a operação, propondo o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à negociação, incluindo contratos, pagamentos e acordos firmados. Além disso, requerem a instauração de inquéritos civil e criminal para avaliar possíveis ameaças à soberania econômica do Brasil e a análise da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás.
Os deputados também apontam possível extrapolação das competências constitucionais por parte do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) durante o processo. Eles pedem que a PGR avalie a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declaração de nulidade da venda, especialmente pelas atribuições exclusivas da União em temas como mineração e relações internacionais.
Importância das terras raras para a economia brasileira
A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, única no Brasil que extrai argilas iônicas e está em atividade desde 2024. Esta mina produz as quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia, como Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y), minerais essenciais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, drones, equipamentos de defesa, semicondutores e tecnologias aeroespaciais.
Segundo dados recentes, mais de 90% da extração mundial dessas terras raras ocorre na China, o que reforça a importância estratégica do Brasil nesse mercado. A empresa norte-americana USAR pretende dobrar a capacidade produtiva da mina até 2030, buscando se tornar a maior empresa global do setor.
Relevância para o leitor e o país
Essa negociação envolve recursos estratégicos para a tecnologia e a indústria, o que pode impactar diretamente o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do Brasil. A atuação da PGR e eventual decisão do STF poderão definir os rumos dessa operação e o controle sobre importantes minerais críticos no país.
Até o momento, o governo de Goiás não se manifestou oficialmente sobre a representação dos deputados.
