O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial para as companhias aéreas brasileiras enfrentarem o aumento recente dos custos operacionais, especialmente o valor do combustível. A medida, divulgada nesta quinta-feira (23), tem o objetivo de garantir a manutenção das operações no setor aéreo doméstico e evitar impactos imediatos no preço das passagens.
Crédito com prazo longo e custo reduzido
Segundo dados recentes, a novidade permitirá que as empresas do setor captem empréstimos para capital de giro, com prazo total de até cinco anos para pagamento e carência de até um ano para início da amortização do principal. O custo básico da operação é de 4% ao ano, além de taxas cobradas pelos bancos responsáveis pela concessão do crédito.
Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil
Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), um fundo público destinado ao desenvolvimento do setor aéreo no Brasil. O dinheiro será disponibilizado às empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos autorizados. Essa modalidade permite uma solução financeira para o curto prazo, ajudando as companhias a manterem seus compromissos, como salários e pagamentos a fornecedores.
Sem risco para o governo e análise bancária rigorosa
De acordo com especialistas, essa linha de crédito não envolve garantia do governo. Em caso de inadimplência, o prejuízo será absorvido pelo banco que liberou o empréstimo. As instituições financeiras ficam responsáveis pela análise de risco antes de conceder o crédito. A operação não gera impacto direto nas contas públicas, já que trata-se de uma intervenção financeira privada com recursos públicos.
Impactos para os passageiros e o setor aéreo
A alta nos custos, principalmente do querosene de aviação, tem pressionado a operação das aéreas domésticas, o que poderia levar ao cancelamento de voos e ao aumento imediato dos preços das passagens. A linha de crédito visa evitar essas consequências, oferecendo um suporte financeiro que permita manter a oferta de voos e reduzir a necessidade de inflação rápida das tarifas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficia diretamente os consumidores ao ajudar as empresas a administrar melhor suas finanças no curto prazo. A nova regra passa a valer imediatamente após sua publicação, contando com a participação do ministro da Fazenda, do presidente do Banco Central e do ministro do Planejamento no CMN.
