O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma auditoria para investigar os critérios usados no repasse de emendas parlamentares da saúde aos municípios brasileiros. A solicitação foi motivada pelo aumento expressivo da dependência das prefeituras nesses recursos para financiar serviços básicos de saúde.
Dependência crescente de emendas na saúde municipal
Segundo dados recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor das transferências do governo federal via emendas parlamentares para a saúde municipal saltou de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025. No mesmo período, a participação dessas emendas no orçamento enviado às cidades cresceu de 5% para 17%.
O aumento da dependência dessas emendas gera preocupações porque, conforme o estudo da CNM, a distribuição dos recursos é desigual, beneficiando principalmente poucos municípios em detrimento de muitos outros.
Piso constitucional da saúde pode estar comprometido
O governo federal utilizou parte das emendas parlamentares para cumprir o piso constitucional mínimo de gastos em saúde, o que representa cerca de 11% do total investido em 2025. Segundo o Ministério Público, essa prática pode ser ilegal e inconstitucional, e a contabilização das emendas para esse fim gera questionamentos sobre a transparência e legitimidade do financiamento.
“Submeter o acesso a recursos de saúde ao filtro discricionário de parlamentares — que decidem quem recebe e quanto recebe — pode criar um ‘SUS para aliados’ e outro para o restante da população, prejudicando o pacto federativo solidário”, alerta o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que protocolou a representação no TCU.
Desigualdade no repasse entre municípios
Em 2025, os 20 municípios mais beneficiados receberam R$ 488 milhões em emendas, valor equivalente ao destinado a cerca de mil municípios em menor escala. Exemplos de cidades que receberam maiores repasses incluem Autazes (AM), Tuntum (MA) e Laranjal do Jari (AP), enquanto outras como Nova Mutum (MT) e Mata de São João (BA) ficaram na lista dos menos favorecidos.
Impactos para a população e próximo passo
Essa desigualdade no repasse pode comprometer o atendimento básico de saúde para muitas populações locais, especialmente nas cidades que recebem menos recursos. A investigação no TCU visa garantir maior transparência, equidade e respeito aos critérios técnicos na distribuição dos recursos destinados à saúde pública.
A auditoria deverá avaliar os critérios utilizados nos últimos três anos para a destinação das emendas parlamentares nos municípios, com possibilidade de instauração de tomada de contas especial para apurar eventuais irregularidades.
