Uma nova proposta regulatória em discussão deve mudar a forma como os beneficiários de seguros de vida são informados e receberão indenizações no Brasil. Segundo dados recentes, muitos brasileiros deixam de acessar valores de seguros por desconhecerem a existência da apólice, problema que a nova regra pretende solucionar.
Hoje, as seguradoras não têm obrigação de avisar os beneficiários sobre a existência de seguros de vida, o que torna o acesso à indenização dependente da iniciativa dessas pessoas. Com a mudança prevista, as companhias terão a responsabilidade ativa de localizar e comunicar os beneficiários, evitando que indenizações fiquem paradas por falta de informação.
Cadastro centralizado e comunicação obrigatória
De acordo com especialistas, a proposta mais avançada é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2020, que prevê a criação de um registro centralizado de apólices. A ideia é facilitar a identificação e o contato com os beneficiários em todo o país.
A legislação também pode estipular o prazo de 30 dias para que a seguradora informe o beneficiário após o falecimento do segurado. Além disso, haverá obrigatoriedade de orientação ao contratante para manter os dados dos beneficiários atualizados, crucial para agilizar a comunicação.
Impacto para consumidores e mercado
Segundo o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, a medida pode transformar a relação entre consumidores e o mercado segurador. Ele destaca que comunicar o beneficiário para que ele saiba dos direitos pode ser essencial para a reconstrução financeira após o falecimento de um familiar.
O setor de seguros, representado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), apoia a iniciativa, ressaltando que um sistema mais transparente e eficiente traz benefícios para consumidores e empresas.
Por que a mudança é importante para você
Essa mudança afeta diretamente quem tem direito a indenizações de seguros de vida, mas desconhecia a existência da apólice. Com regras mais rigorosas, o acesso a esse recurso pode ser mais rápido e menos burocrático, evitando perdas financeiras e facilitando o apoio em momentos difíceis.
Enquanto a proposta aguarda tramitação, especialistas recomendam que os consumidores mantenham seus dados atualizados junto às seguradoras e informem seus beneficiários sobre a existência das apólices para evitar transtornos futuros.
