A Justiça de São Paulo determinou, em 1º de dezembro de 2025, a realização de uma perícia contábil independente para apurar o valor real da fortuna deixada por Silvio Santos — falecido em 2024 — que está sendo disputada por sua família.
O pedido de perícia faz parte de uma ação movida por sua viúva, Íris Abravanel, e suas seis filhas, que pleiteiam o acesso a cerca de R$ 429,9 milhões — montante que estaria bloqueado em contas no exterior, em um paraíso fiscal. O perito nomeado já teve seus honorários pagos pela família, e terá 60 dias para apresentar o laudo.
Disputa fiscal: o ITCMD e os bens no exterior
O caso começou quando as herdeiras questionaram o pagamento de um imposto estadual de cerca de R$ 17 milhões (ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), exigido pelo governo de São Paulo para liberar os recursos mantidos no exterior.
A família argumenta que, por se tratar de ativos fora do Brasil — principalmente mantidos por meio de empresa sediada nas Bahamas (Daparris Corp Ltd.) —, a legislação estadual não poderia ser aplicada. Em resposta, a Procuradoria‑Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) expressou “profunda estranheza” diante do fato de que a maior parte da herança estaria fora do país, já que o patrimônio público de Silvio era amplamente conhecido como vinculado ao Brasil.
Por ora, uma liminar cancelou a exigência imediata do imposto sobre o valor bloqueado, permitindo que as herdeiras acessem os recursos nas Bahamas sem o pagamento. A questão central permanece: se a cobrança do ITCMD sobre herança no exterior é constitucional, já que não existe lei complementar federal que regule esse tipo de incidência — entendimento adotado por tributaristas especializados.
O tamanho real da fortuna: de R$ 429 milhões a R$ 6,4 bilhões
Em documentos apresentados à Justiça, as herdeiras de Silvio declararam que o valor total do espólio chega a R$ 6,4 bilhões, muito além dos R$ 429,9 milhões citados inicialmente. Segundo a peça judicial, esse montante considera bens, empresas, participações societárias e outros ativos além das contas no exterior.
Até a data da decisão pela perícia, parte desses bens já havia sido contabilizada — cerca de R$ 3,9 bilhões em imóveis, empresas e outros ativos — mas os valores mantidos fora do país ainda geravam dúvidas, seja pela estrutura societária (via Daparris Corp Ltd.) ou pela falta de transparência pública sobre essas participações.
O que a perícia pode mudar — e os desdobramentos do caso
A perícia contábil independe tem papel crucial para demonstrar com clareza o patrimônio líquido real deixado por Silvio Santos — especialmente com relação aos ativos internacionais e às holdings envolvidas. O resultado do laudo será essencial para definir:
- A validade da cobrança de ITCMD sobre os valores no exterior;
- A partilha correta entre herdeiras;
- Eventual restituição de tributos pagos em excesso, caso a base de cálculo seja revista.
Além disso, o desfecho do processo pode servir de precedente para outras heranças que envolvam ativos no exterior — um tema sensível no Brasil, dada a ausência de regulamentação federal clara.
