Em um movimento que surpreendeu o meio político e jurídico, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto, dado durante sessão do plenário virtual, rompeu a unanimidade formada em torno das determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e entrega do passaporte.
Fux argumentou que as medidas seriam excessivas e não se sustentam diante das evidências apresentadas até o momento. Ele defendeu a necessidade de rigor na análise de restrições individuais, especialmente quando se trata de figuras públicas, alegando que a imposição de medidas sem sentença condenatória pode representar um risco à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
O voto que isolou Fux
A decisão do ministro ocorre no âmbito das investigações da Polícia Federal sobre um suposto plano de golpe de Estado arquitetado por aliados de Bolsonaro. Segundo a PF, o ex-presidente teria participado ativamente da organização de medidas para desacreditar o sistema eleitoral e planejar uma ruptura institucional.
Enquanto Alexandre de Moraes e os demais ministros entenderam que as cautelares são necessárias para garantir a ordem pública e a eficácia das investigações, Fux discordou. Ele ponderou que não há, até o momento, comprovação suficiente de que Bolsonaro esteja atuando para obstruir as investigações ou que represente risco iminente à condução do inquérito.
“Medidas restritivas de natureza penal, como o uso de tornozeleira, exigem fundamentação clara e proporcionalidade. Não se pode presumir o risco, é necessário comprová-lo”, escreveu Fux em seu voto.
Repercussão política e jurídica
A posição de Fux gerou forte repercussão nos bastidores de Brasília. Para aliados de Bolsonaro, o voto representa uma rara vitória simbólica no STF, onde o ex-presidente tem enfrentado uma série de derrotas judiciais. Já para críticos, a decisão do ministro pode abrir precedentes perigosos em um momento sensível para a democracia brasileira.
Juristas dividem-se quanto ao mérito do voto. Enquanto parte vê coerência jurídica na defesa do princípio da presunção de inocência, outros enxergam leniência com possíveis condutas antidemocráticas.
O advogado criminalista Pierpaolo Bottini, por exemplo, considerou o voto de Fux um “resgate à ponderação no uso de medidas cautelares”. Já o constitucionalista Rubens Glezer afirmou que o entendimento de Fux “pode enfraquecer a capacidade do Judiciário de responder a ameaças concretas contra a democracia”.
Divisões internas no Supremo
O posicionamento de Fux também expõe tensões internas no STF. Embora o tribunal costume apresentar frente unida em temas sensíveis, o voto divergente acende o alerta sobre futuras deliberações em processos envolvendo Bolsonaro e outros atores investigados pela tentativa de golpe.
Com a aposentadoria próxima do ministro, esperada para abril de 2026, analistas veem na decisão um possível legado de sua atuação, marcada por um perfil mais técnico e por tentativas de equilibrar as forças dentro da Corte.
Por outro lado, ministros como Moraes e Barroso têm adotado postura firme e alinhada com o avanço das investigações, especialmente após a delação de Mauro Cid e os indícios coletados na Operação Tempus Veritatis.
Bolsonaro e os próximos capítulos
O ex-presidente segue em liberdade, mas com os passos cada vez mais monitorados. O julgamento no STF ainda não foi concluído, mas caminha para confirmar a maioria formada em torno das medidas cautelares.
Enquanto isso, Bolsonaro continua politicamente ativo, participando de eventos públicos e mantendo contato com apoiadores. Nos bastidores, o voto de Fux é visto como combustível para reforçar o discurso de perseguição judicial adotado por sua base.
A crise institucional em torno do ex-presidente deve continuar sendo pauta central nos próximos meses, com novos desdobramentos judiciais, possíveis denúncias formais e uma opinião pública dividida entre garantismo e justiça.
