A denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, acusa-o de crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Essa movimentação jurídica já era esperada, pois a narrativa sobre a existência de um golpe tem sido amplamente utilizada para justificar medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições contra aliados do ex-presidente. A lógica por trás dessas ações parece ser a necessidade de fundamentar juridicamente medidas questionáveis, como censura e investigações em larga escala.
A denúncia em si tem como base um relatório da Polícia Federal (PF), cujo conteúdo já era de conhecimento público e que, na prática, não trouxe evidências concretas de qualquer tentativa real de golpe. O momento da apresentação dessa denúncia também levanta suspeitas sobre sua intenção política, já que ocorre justamente quando o governo atual enfrenta uma série de desafios e críticas. Dessa forma, há indícios de que essa ação pode ter sido utilizada como uma estratégia para desviar a atenção da opinião pública dos problemas enfrentados pelo governo Lula.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
A PGR acusou o ex-presidente pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. No entanto, há um problema jurídico evidente nessa denúncia: os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado são essencialmente a mesma coisa. No direito penal, quando um crime necessariamente envolve a prática de outro, o crime mais grave deve absorver o menos grave, o que não ocorreu nessa denúncia. Esse princípio, conhecido como “bis in idem”, vem sendo ignorado em diversos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Se condenado por todas as acusações mais graves, Bolsonaro poderia pegar até 42 anos de prisão. No entanto, é mais provável que o STF utilize essa denúncia como uma espécie de carta na manga, deixando o processo em aberto para usá-lo de maneira estratégica no futuro. Isso se torna ainda mais relevante diante das mudanças políticas esperadas para os próximos anos, como as eleições de 2026, nas quais o Partido Liberal (PL) pode conquistar uma ampla maioria no Senado e disputar seriamente a presidência da República.
A possibilidade de prisão imediata
Embora alguns setores da sociedade especulem sobre a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, essa medida seria difícil de justificar juridicamente. A prisão preventiva é justificada quando há risco para a investigação ou perigo de fuga, mas, no momento, as investigações já foram concluídas e a denúncia foi formalizada. No entanto, devido à natureza política do processo, não se pode descartar completamente a possibilidade de que uma decisão excepcional seja tomada nesse sentido.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo figuras como o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) General Augusto Heleno. Algumas diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR chamaram atenção, como a retirada do nome de Valdemar da Costa Neto da lista de denunciados, o que sugere que determinadas decisões podem ter sido pautadas por interesses políticos.
A fragilidade da denúncia
A principal crítica à denúncia da PGR é sua falta de embasamento jurídico sólido. Especialistas apontam que há uma forte carga narrativa e discursiva no documento, mas poucas evidências concretas que sustentem a tese da tentativa de golpe. Um exemplo claro disso é a alegação de que Bolsonaro teria aceitado um suposto plano para eliminar o presidente Lula. O único argumento para essa acusação seria a inação do ex-presidente diante da suposta conspiração, o que levanta um problema lógico: a omissão, por si só, não pode ser considerada uma aceitação ativa de um crime.
Outro ponto questionável é a tentativa de criminalizar discursos críticos às urnas eletrônicas. A denúncia sugere que Bolsonaro, ao levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral, teria incitado a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esse raciocínio cria um precedente perigoso para a liberdade de expressão, pois qualquer crítica ao funcionamento do Estado poderia ser enquadrada como uma tentativa de golpe.
A PGR também argumenta que os denunciados usaram a internet para “perseguir” autoridades. Essa linha de raciocínio inverte a lógica jurídica tradicional, que sempre reconheceu que o Estado detém uma força desproporcional em relação aos indivíduos e que, por isso, deve ser limitado para não abusar desse poder. Agora, a ideia apresentada é que autoridades públicas podem ser vítimas da opinião pública, o que contraria princípios democráticos fundamentais.
Inconsistências e problemas processuais
A análise da denúncia aponta uma série de inconsistências. Entre elas, destacam-se:
- Excesso de discurso e falta de objetividade: A peça acusatória mistura fatos com comentários opinativos, sem apresentar uma argumentação clara e direta baseada em provas concretas.
- Dificuldade na individualização das condutas: Assim como ocorreu nos processos contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a denúncia falha em especificar qual foi a conduta exata de cada acusado. A falta dessa individualização torna a acusação questionável do ponto de vista legal.
- Erros de lógica e cronologia: A denúncia menciona datas e eventos sem estabelecer uma relação lógica entre eles, sugerindo conexões que não são evidentes.
- Falhas nos metadados de documentos: Alguns documentos apresentados como provas possuem datas de criação e modificação que não condizem com a sequência lógica dos eventos narrados, levantando suspeitas sobre sua autenticidade.
- Uso de elementos retóricos e emotivos: A denúncia recorre a expressões vagas e emotivas em vez de apresentar uma argumentação técnica sólida.
Conclusão
A denúncia contra Bolsonaro, embora revestida de uma aparência jurídica, tem um caráter eminentemente político. A falta de provas concretas, as inconsistências na argumentação e a criminalização do discurso crítico ao Estado levantam sérias dúvidas sobre a legitimidade do processo. O fato de o STF ter conduzido esse caso desde o início também compromete sua imparcialidade, já que os ministros da Corte foram diretamente envolvidos em decisões anteriores relacionadas a Bolsonaro e seus aliados.
O que se pode esperar agora é que o processo siga um ritmo determinado por conveniências políticas. O STF pode decidir avançar rapidamente para uma condenação, caso isso seja vantajoso, ou pode manter o processo em aberto para usá-lo estrategicamente no futuro. De qualquer forma, o caso reforça a percepção de que o Brasil vive um momento de judicialização extrema da política, no qual decisões jurídicas são fortemente influenciadas por interesses partidários e institucionais.
