O ministro Luiz Fux, ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para julgar questões relacionadas às redes sociais, trouxe à tona um debate central sobre a regulamentação desse espaço. Ele criticou o Congresso Nacional, alegando que os parlamentares transferem para o STF a responsabilidade de decidir questões que deveriam ser resolvidas por eles. No entanto, a realidade é diferente. O Congresso, ao não votar projetos como o PL das Fake News, reflete a vontade da população brasileira, que majoritariamente é contrária à regulamentação das redes sociais.
Essa fala do ministro Fux expõe um cenário preocupante. Os votos dele e de outros ministros, como o de Dias Toffoli, têm sido interpretados como tentativas de pressionar empresas de tecnologia, como Google e YouTube, para que estas, por sua vez, pressionem o Congresso Nacional a aprovar medidas regulatórias. A lógica parece ser a seguinte: se o Congresso não avança em projetos de lei, como o PL das Fake News, por falta de apoio popular, então é preciso coagir as plataformas a pedirem regulamentações.
Entretanto, o verdadeiro impedimento à aprovação dessas leis não vem das grandes corporações, mas do povo brasileiro. Os cidadãos, por meio de influenciadores e usuários engajados, têm manifestado seu descontentamento com qualquer tentativa de censura nas redes. É esse movimento popular que pressiona os deputados a não aprovarem tais projetos.
A falha na percepção do STF
Os ministros parecem desconhecer ou ignorar a dinâmica atual das redes sociais e sua importância como espaços de liberdade de expressão. O voto do ministro Fux, na questão da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ilustra bem isso. Ele propôs medidas que poderiam inviabilizar o funcionamento das redes sociais, exigindo uma responsabilidade prévia das plataformas sobre todo conteúdo publicado. Essa abordagem é tão restritiva que nem países com regimes autoritários, como a Coreia do Norte, adotam medidas semelhantes.
Além disso, há uma desconexão evidente entre o STF e as mudanças sociais trazidas pela internet. A descentralização da informação revolucionou o modo como as pessoas consomem e compartilham conteúdo. O modelo hierárquico tradicional, em que grandes instituições controlavam a narrativa, está em declínio. Agora, a informação flui de maneira mais democrática, com vozes independentes e espontâneas ganhando destaque.
Esse cenário incomoda setores políticos que, historicamente, dependiam de uma comunicação centralizada e controlada. No Brasil, essa mudança tem desafiado estratégias da esquerda, que muitas vezes utiliza slogans simplistas para mobilizar apoio. Frases de efeito como “tirar dos ricos para dar aos pobres” perdem força quando confrontadas com análises mais profundas e debates amplos nas redes sociais.
O papel do mercado e o discurso anticapitalista
A crítica às redes sociais frequentemente se mistura com um discurso contra o livre mercado e a concentração de riqueza. No entanto, é importante lembrar que a geração de riqueza, quando baseada em mérito e inovação, beneficia a sociedade como um todo. Exemplos como Steve Jobs e a Apple mostram que a criação de produtos de valor, como o iPhone, é um ganho para todos os envolvidos. Os consumidores escolhem adquirir esses produtos porque os consideram úteis e desejáveis, enquanto os empreendedores são recompensados por atenderem a essas demandas.
A ideia de “tirar dos ricos para dar aos pobres” não só simplifica uma questão complexa, mas também ignora os impactos negativos dessa abordagem. A redistribuição forçada de riqueza tende a empoderar o governo, não a população. Recursos concentrados nas mãos de burocratas e políticos raramente se traduzem em benefícios reais para a sociedade.
As falácias do PL das Fake News
A tentativa de regulamentar as redes sociais no Brasil, por meio do PL das Fake News, é outro exemplo de uma abordagem equivocada. A justificativa para essa legislação é a necessidade de combater desinformação e proteger a democracia. No entanto, a experiência de outros países mostra que medidas desse tipo muitas vezes resultam em censura e controle excessivo.
Na União Europeia, por exemplo, a legislação para regular as redes sociais tem enfrentado resistência em diversos países. Além disso, a popularidade da esquerda na Europa está em declínio, em parte devido ao descontentamento com essas políticas restritivas. Se mesmo em contextos onde há maior aceitação dessas ideias as consequências são negativas, seria um erro ainda maior para o Brasil adotar medidas ainda mais drásticas.
No caso do Brasil, as tentativas de regulamentação têm um viés político claro. O fenômeno das redes sociais enfraqueceu o monopólio da esquerda sobre a narrativa pública. A descentralização da informação permitiu que opiniões divergentes ganhassem espaço e fossem amplamente compartilhadas. Isso explica, em parte, o interesse de alguns setores em limitar a liberdade nas redes.
A descentralização é irreversível
Apesar das tentativas de controle, a descentralização da informação é uma realidade que dificilmente será revertida. Mesmo que medidas restritivas sejam implementadas, como a aprovação do PL das Fake News ou decisões judiciais que limitem a liberdade de expressão, o impacto será limitado.
Já houve casos no Brasil em que influenciadores e canais foram penalizados, como o Terça Livre e o influenciador Monark. No entanto, essas ações não conseguiram impedir que novas vozes surgissem e continuassem a questionar o status quo. A natureza descentralizada da internet garante que a informação continue fluindo, mesmo diante de tentativas de censura.
Além disso, a pressão para aprovar regulamentações como o PL das Fake News parte de uma visão ultrapassada e hierárquica. O STF e outros atores políticos parecem acreditar que há uma figura central — como o Google ou o Facebook — controlando tudo. Essa visão ignora a realidade de que o poder está, cada vez mais, nas mãos dos usuários.
Conclusão
A fala do ministro Fux expõe uma desconexão entre o STF e a sociedade brasileira. Ao afirmar que o Congresso deveria regulamentar as redes sociais, ele ignora o desejo do povo brasileiro, que já deixou claro sua oposição a esse tipo de medida.
A tentativa de pressionar empresas de tecnologia para que elas peçam ao Congresso por regulamentações também está equivocada. As plataformas, como Google e YouTube, operam em um mercado global e não têm interesse específico no Brasil, além de já lidarem com regulamentações em outros países.
Por fim, o verdadeiro protagonista desse debate é o povo brasileiro. A descentralização da informação deu voz às massas, permitindo que elas influenciem diretamente o rumo do país. É essa força coletiva que impede a aprovação de medidas como o PL das Fake News e continuará sendo a principal barreira contra qualquer tentativa de cercear a liberdade nas redes sociais.
